O que defende o movimento Apaeano

Jornal Ações PPD

A luta do Movimento Apaeno assim como deve ser a de outros movimentos, organizações e setores comprometidos com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência tem sido pela escola de qualidade. Para tanto, essa escola deve buscar, seja ela comum ou especial, investir cada vez mais na qualificação dos seus processos educativos e ser capaz de mobilizar recursos e pessoas que contribuam para o sucesso de seus estudantes.

Diante disso, o Movimento das APAEs defende:

  • A escola especial como escola de fato e direito, por isso inclusiva, do ponto de vista do acolhimento à diversidade;
  • A construção de um sistema educacional inclusivo que contemple o fortalecimento das escolas comuns e a permanência das escolas especiais, bem como a abertura de novas escolas especiais em consonância com o Programa de Ação para a década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16);
  • A não obrigatoriedade de transformação das escolas especiais em centros de atendimento educacional especializado, por entender que o desenho desses centros não está suficientemente claro do ponto de vista de sua estruturação e formas de organização, e pelo fato dessa obrigatoriedade implicar na extinção da rede de escolas especiais;
  • O fomento de políticas de ação nas comunidades, buscando garantir espaços nas creches e educação infantil para crianças com deficiência intelectual, com os suportes previstos legalmente do ponto de vista da Educação Especial;
  • A ressignificação das escolas comuns e das escolas especiais para o cumprimento de sua função com qualidade, podendo estas se organizar como centro de atendimento educacional especializado, preservando nele o funcionamento da escola especial;
  • A parceria do poder público com as instituições filantrópicas regularmente constituídas com vistas à garantia da política inclusiva;
  • A busca continuada pela qualidade do ensino na rede de escolas especiais mantidas pelas APAEs;
  • O fortalecimento do Movimento Apaeano na defesa e na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência intelectual;
  • O trabalho institucional para o atendimento das necessidades e o desenvolvimento do potencial da pessoa, vendo a deficiência como a sua situação circunstancial;
  • A oferta dos apoios e dos serviços que se fizerem necessários na sua comunidade para atender, de forma integral, a pessoa com deficiência intelectual com interfaces entre as políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho, esportes, lazer e turismo;
  • O cumprimento do Artigo 60 das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos;
  • A busca de alternativas para os educandos com deficiência intelectual acima de 14 anos que necessitam da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cuja oferta ocorre predominantemente no período noturno;
  • O apoio à profissionalização e à inclusão no mundo de trabalho dos jovens com deficiência intelectual e múltipla;
  • A consolidação do direito à certificação de conclusão de etapa e nível de ensino para pessoas com deficiência intelectual e múltipla.